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Resumo

Enquadramento: A violência contra a mulher é resultado de comportamentos agressivos que causam dano físico, psicológico, moral, patrimonial e sexual. Objetivos: Discutir a evolução histórica dos marcos e dispositivos no combate à violência contra a mulher no Brasil. Principais tópicos em análise: Os marcos e dispositivos legais para o combate à violência contra a mulher emolduram diversas leis, programas ministeriais, pactos, portarias, criação de delegacias especializadas. Têm por base a Constituição Federal de 1988, elevadas taxas de violência contra a mulher e a participação do país em convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. Conclusão: O caminho histórico mostra que os marcos e dispositivos legais foram e continuam a ser importantes para visibilidade do problema, consciencialização e discussão comunitária e académica. Porém, torna-se necessário reconhecer que a violência contra a mulher é, ainda, um agravo de saúde pública.
Palavras chave: Violência contra a mulher/ Políticas públicas/ Saúde da mulher.
 

Resumen
Marcos y dispositivos legales para combatir la violencia contra la mujer en Brasil

Marco contextual: La violencia contra la mujer es el resultado de un patrón de conducta agresiva que causa daño físico, psicológico, moral, patrimonial y sexual. Objetivo: Analizar el desarrollo histórico de los marcos y dispositivos para el tratamiento de la violencia contra la mujer en Brasil. Principales temas en análisis: Los marcos y dispositivos legales para combatir la violencia a la mujer brasileña engloban un aparato de leyes, programas ministeriales, acuerdos, entrenamiento de la red, ordenanzas, creación de comisarías especializadas. Se basan en la Constitución Federal de 1988, las altas tasas de violencia contra la mujer y la participación de Brasil en los convenios internacionales, de cuyas decisiones es signatario. Conclusión: La ruta histórica muestra que los marcos y dispositivos legales han sido y siguen siendo importantes para la visibilidad del problema, la sensibilización y la discusión comunitaria y académica. Sin embargo, es necesario reconocer que la violencia contra la mujer sigue siendo un delito a la salud pública.
Palabras clave: Violencia contra la mujer/ Políticas públicas/ Salud de la mujer.
 

Abstract
Milestones and legal devices to combat violence against women in Brazil

Background: Violence against women is the result of a pattern of aggressive behaviors that cause physical, psychological, moral, material, and sexual harm. Objectives: To discuss the historical evolution of the milestones and legal devices to combat violence against women in Brazil. Main topics under analysis: The milestones and legal devices to combat violence against Brazilian woman include an apparatus of laws, ministerial programs, agreements, ordinances, and the creation of specialized police stations. They are based on the Federal Constitution of 1988, the high rates of violence against women, and the country's ratification of international conventions. Conclusion: History shows that milestones and legal devices have been and still are important for the visibility, awareness, and community and academic discussion of the problem. However, it is important to recognize that violence against woman continues to be a public health issue.
Key-words: Violence against woman/ Politics/ Women's health.
 

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