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Resumo

O presente trabalho teve como objectivo analisar as implicações bioéticas envolvidas no processo de procriação medicamente assistida, considerando os direitos da criança. Para tal, foi feita uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos publicados em revistas e na internet e tido em conta os decretos de lei existentes sobre a temática.
A infertilidade é um problema de saúde que atinge um número significativo de casais, em idade fértil, à escala mundial, constatando-se um investimento nas técnicas de tratamento da infecundidade.
A infertilidade é a incapacidade temporária ou permanente de gerar um filho ou de levar uma gravidez até ao seu termo natural.
Apesar da infertilidade não é ético que com o aparecimento das técnicas de procriação, os direitos do novo ser sejam ignorados.
Na Constituição da República Portuguesa está decretado a inviolabilidade da vida humana, pelo que deve ser tida em conta ao longo de todo o ciclo vital e em todas as circunstâncias. Como tal, baseado neste pressuposto devem assentar os actos de enfermagem, na qual os enfermeiros deverão adoptar uma atitude ética e actuar respeitando os direitos e interesses legais dos cidadãos.
Em suma, as técnicas de reprodução medicamente assistidas têm conquistado mérito, mas com o aparecimento destas, surgem dilemas no domínio da bioética e legal dado não salvaguardarem os direitos da criança, que resulta de uma reprodução artificial como seja o direito à sua identidade familiar.
Assim, o embrião/feto são sujeitos de direitos e, devido à sua própria fragilidade, necessitam de protecção especial, inclusive protecção legal apropriada, antes do nascimento.
Palavras chave: Infertilidade/ Técnicas reprodutivas/ Direitos reprodutivos/ Embrião.

Abstract
Bioethical implications of medically-assisted reproduction

The aim of this study was to analyze the bioethical implications involved in the process of medically-assisted reproduction, considering the rights of the child. Thus, a literature search was conducted of books, articles published in magazines and on the Internet and existing law on the topic.
Infertility is a health problem that affects a significant number of couples in the world in the fertile period, and there is investment in techniques for treating infertility.
Infertility may be a temporary or permanent inability to produce a child or carry a pregnancy to its natural end.
Despite infertility, it is not ethical that, with the emergence of fertilisation techniques, children's rights are ignored.
In the Constitution of the Portuguese Republic the inviolability of human life is decreed, and this must be taken into account throughout the life cycle and in all circumstances. Nursing acts should be based on this assumption, and nurses should adopt an ethical attitude and act by respecting the legitimate rights and interests of citizens.
In conclusion, the techniques of medically-assisted reproduction have merit, but with their emergence there are dilemmas in the field of bioethics and the law, since they do not safeguard the rights of the child which result from artificial reproduction, such as the right to family identity.
Thus, embryos /fetuses are subjects of rights and, due to their vulnerability, need special protection, including appropriate legal protection, before birth.
Key-words: Infertility/ Reproductive techniques/ Reproductive rights/ Embryo.
 

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