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Artículo de Investigación

Avances en Enfermería [av.enferm. -Col-] 2012 may-ago; 30(2): 13-24  Manuscrito recibido: 15.05.11 Aceptado: 03.02.12

Políticas públicas para inclusão social na deficiência - Revisão sistemática*   Roberta de Araújo e Silva,** Zuila Maria de Figueiredo Carvalho,*** Maria Irismar de Almeida,**** Maria Goretti Soares Monteiro,***** José Freire de Carvalho Júnior******   *Monografia apresentada e aprovada pelo corpo docente do Programa de Pós-graduação lato sensu em Enfermagem do Trabalho do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Ceará, desenvolvido no âmbito do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Enfermagem Neurológica (Nupen) do Departamento de Enfermagem (DENF) da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Apresentado como comunicação oral no 1º Congresso Brasileiro de Políticas, Planejamento e Gestão em Saúde, Salvador (BA), Brasil, 2010. **Enfermeira. Mestra em Enfermagem pelo Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Enfermagem do Trabalho. Membro pesquisadora do Nupen-DENF/FFOE/UFC. roberta.2010@yahoo.com.br. Fortaleza-Ceará/Brasil. ***Pós-Doutora em Enfermagem pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Docente do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenadora do NUPEN-DENF/FFOE/UFC. zmfca@fortalnet.com.br. Fortaleza-Ceará/Brasil. ****Doutora em Enfermagem pelo Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC). Docente da Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Enfermagem do Trabalho. irismaruece@gmail.com.br. Fortaleza-Ceará/Brasil. *****Enfermeira. Mestranda em Enfermagem pelo Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professora da Universidade de Fortaleza. Membro pesquisadora do NUPEN-DENF/FFOE/UFC. gorettismonteiro@yahoo.com.br. Fortaleza-Ceará/Brasil. ******Pedagogo. Graduado pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Psicopedagogia. Professor Efetivo da Secretaria de Educação do Município de Fortaleza. freirejfc@yahoo.com.br Fortaleza-Ceará/Brasil

Resumo

Objetivo: Analisar na literatura a política de inclusão social das pessoas com deficiência após a criação da Política Nacional para a integração da pessoa em situação de deficiência no Brasil.
Método: Trata-se de uma revisão sistemática da produção científica brasileira contida no Banco de Dados da Scientific Electronic Library Online - SciELO. Para a seleção dos artigos foram utilizadas combinações entre os descritores seguintes: políticas públicas, inclusão social, deficiente, pessoas com deficiência e trabalho. Foram incluídos os artigos publicados em revistas nacionais entre os anos de 2000 até 2009 nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas.
Resultados: Obteve-se um total de 253 artigos, sendo selecionados 17. Para fins da análise, os resultados foram subdivididos em categorias temáticas: saúde e inclusão, educação e inclusão, e trabalho e inclusão.
Discussão: Verifica-se que as ações de saúde estão direcionadas ao assistencialismo, sem aprofundar nas questões sociais. É importante salientar que na educação, existem dificuldades para a inclusão da pessoa com deficiência no ensino público regular, bem como a falta de capacitação dos profissionais das áreas de educação e saúde para tratar estas pessoas; verifica-se também que a legislação trabalhista para as pessoas com deficiências, ainda precisam de algumas regulamentações.
Conclusões: A criação de legislações e suas respectivas regulamentações não são suficientes para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiências, sendo necessárias ações intersectoriais, conforme disposto nos princípios do Sistema Único de Saúde do Brasil para uma conscientização social sobre as potencialidades destas pessoas, provendo condições humanas e materiais que lhes permitam viver como cidadãos.
Palavras chave: Pessoas com deficiências/ Políticas públicas/ Justiça social (Fonte: DeCs, BIREME).
 

Abstract
Public Policies For Social Inclusion of Handicapped People - Systematic Review

Objective: This study aimed at analyzing literature about the policy of social inclusion of handicapped people after the National Policy for integration of handicapped people was created in Brazil.
Methodology: Systematic review of the regular Brazilian scientific production in the databases of the Scientific Electronic Library Online - SciELO. For the purpose of choosing the articles, a combination of the following descriptors was used: public policies, social inclusion, deficient, handicapped people and work. Articles published in national magazines between 2000 and 2009 in the areas of Health and Human Science areas were included.
Results: A total of 253 articles were obtained. From these articles, 17 were chosen. For the analysis, results were divided in subgroups according to the following theme categories: Health and inclusion, education and inclusion, and work and inclusion.
Discussion: It was evidenced that health measures are oriented to welfarism without considering the social issues in depth. It is worth highlighting that in education there are difficulties for inclusion of handicapped people in regular public education, as well as deficiencies in the training of education and health professionals to treat these people. Likewise, it was also observed that labor legislation oriented to handicapped people still needs some regulations.
Conclusions: Enactment of laws and their corresponding regulations are not enough for the effective social inclusion of handicapped people, since inter-branch actions are necessary, as enshrined in the principles of the Brazilian Unique Health System for social awareness about the potential of these people ensuring them human and material conditions for they are able to live as citizens.
Key-words: Handicapped people/ Public policies/ Social justice (Source: DeCs, BIREME).
 

Resumen
Políticas públicas para la inclusión social en la discapacidad - revisión sistemática

Objetivo: Analizar en la literatura la política de inclusión social de las personas con deficiencia después de la creación de la Política Nacional para la integración de la Persona en situación de discapacidad en Brasil.
Método: Se trata de una revisión sistemática de la producción científica brasileña constante en el banco de datos de la Scientific Electronic Library Online - SciELO. Para la selección de los artículos se utilizaron combinaciones entre los descriptores: políticas públicas, inclusión social, deficiente, personas con deficiencia y trabajo. Fueron incluidos los artículos publicados en revistas nacionales entre los años de 2000 al 2009 en las áreas de Ciencias de la Salud y Humanas.
Resultados: Se obtuvo un total de 253 artículos, de los cuales fueron seleccionados 17. Para análisis se subdividieron los resultados en categorías temáticas: salud e inclusión, educación e inclusión, y trabajo e inclusión.
Discusión: Se nota que las acciones de salud están direccionadas al asistencialismo, sin profundizar en las cuestiones sociales. Es de resaltar que en la educación, hay dificultades para la inclusión de la persona con deficiencia en la enseñanza pública regular, así como la carencia en la capacitación de los profesionales de las áreas de educación y salud para tratar a estas personas; se evidencia también, que la legislación laboral dirigida hacia las personas con deficiencia, aún necesita de algunas reglamentaciones.
Conclusiones: La creación de legislaciones y sus respectivas reglamentaciones no son suficientes para la efectiva inclusión social de las personas con deficiencia, siendo necesarias acciones intersectoriales, conforme rezan los principios del Sistema Único de Salud de Brasil, para una concientización social acerca de las potencialidades de estas personas, proporcionando condiciones humanas y materiales que les permitan vivir como ciudadanos.
Palabras clave: Personas con discapacidad/ Políticas públicas/ Justicia social (Fuente: DeCs, BIREME).